Assédio moral no trabalho: como denunciar e provar

Por Tom Cerginer, Correspondente Bancário Febraban (FBB100). Atualizado em outubro de 2026

Se você chegou até aqui se perguntando se o que vive no trabalho é assédio, sua dúvida é legítima. Muita gente demora a dar nome ao que sente porque a situação foi crescendo aos poucos. Este texto explica o que a lei diz, como reunir provas e onde pedir ajuda, no seu ritmo. Para os outros direitos de quem tem carteira assinada, veja o guia do trabalhador CLT.

O que é assédio moral?

O que é assédio moral, na definição da Justiça do Trabalho: um processo contínuo e reiterado de práticas abusivas que atentam contra a integridade e a dignidade da pessoa, independentemente da intenção de quem pratica. A definição consta em material do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Três elementos aparecem juntos. O primeiro é a repetição: não é um episódio só. O segundo é a duração no tempo, porque a conduta se prolonga por semanas ou meses. O terceiro é o dano à dignidade, à identidade ou à saúde de quem sofre.

Na prática, o assédio moral no trabalho aparece de várias formas. A pessoa recebe tarefas desnecessárias ou impossíveis, é humilhada em público, isolada da equipe ou difamada. Também acontece de ela ser tratada de forma diferente dos colegas sem motivo profissional.

Saber o que não é assédio também protege você. Uma cobrança de meta feita com respeito, um feedback negativo pontual ou um conflito isolado entre colegas, em regra, não configuram assédio. A diferença está no padrão: o assédio se repete e tem o efeito de diminuir a pessoa.

Se você reconhece esse padrão, não é exagero nem fraqueza. Segundo o CNJ, a Justiça do Trabalho recebeu 458.164 novas ações com pedido de indenização por assédio moral entre 2020 e 2024 (CNJ, 2025). Você não está sozinho nessa.

Quais são os 4 tipos de assédio moral?

Os 4 tipos de assédio moral são classificados pela direção de quem agride: vertical descendente, vertical ascendente, horizontal e organizacional. Conhecer o tipo ajuda a escolher o canal de denúncia, porque a empresa responde de jeitos diferentes quando o problema é um chefe, um colega ou a própria gestão.

Tipos de assédio moral no trabalho

• Vertical descendente: parte do chefe ou superior contra o subordinado. É o tipo mais comum.
• Vertical ascendente: parte de subordinados contra quem ocupa cargo de liderança.
• Horizontal: acontece entre colegas do mesmo nível hierárquico.
• Organizacional: a própria empresa tolera ou estimula métodos de gestão abusivos, como metas humilhantes.

O assédio organizacional merece atenção. Segundo o material do TST citado pelo CNJ, ele ocorre quando a instituição é conivente com condutas abusivas reiteradas, sustentadas por estratégias gerenciais desumanas. Nesse caso, o problema não é uma pessoa só, é a forma de trabalhar.

Sinais de alerta: exemplos de assédio moral no trabalho

Estes exemplos de assédio moral no trabalho ajudam a reconhecer o padrão quando ele se repete:

• Gritos, apelidos ou piadas humilhantes na frente da equipe.
• Metas impossíveis dadas só a você, seguidas de cobrança pública.
• Retirada de tarefas sem explicação, deixando você sem função.
• Isolamento: ninguém pode falar com você ou almoçar com você.
• Críticas constantes ao seu trabalho sem orientação de como melhorar.
• Ameaças frequentes de demissão usadas como forma de controle.
• Controle exagerado de idas ao banheiro ou pausas.
• Mensagens fora do horário com ameaça, no assédio moral no home office.
• Exclusão proposital de reuniões online e grupos de trabalho.
• Câmera ligada usada para expor ou ridicularizar você diante dos colegas.

Se três ou mais sinais se repetem com você, vale começar a anotar o que acontece. Isso não obriga você a denunciar agora. Só garante que, se decidir agir, terá provas.

O que diz a lei sobre assédio moral no trabalho

A lei sobre assédio moral no trabalho está espalhada em várias normas, porque não existe uma lei única com esse nome. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código Civil e a Lei nº 14.457/2022 dão a base para indenização, para o fim do contrato e para a prevenção dentro da empresa.

Na CLT, os arts. 223-A a 223-G tratam do dano extrapatrimonial, que é a ofensa à esfera moral ou existencial da pessoa. Entre os bens protegidos estão a honra, a imagem, a autoestima e a saúde. O art. 223-E diz que respondem todos os que colaboraram para a ofensa.

O Código Civil reforça essa proteção. O art. 186 define o ato ilícito, inclusive o dano só moral, e o art. 927 obriga quem causou o dano a repará-lo. O art. 932, III, torna o empregador responsável pelos atos dos seus empregados no trabalho.

O art. 483 da CLT permite ao empregado considerar o contrato rescindido quando é tratado com rigor excessivo (alínea “b”) ou sofre ato lesivo da honra (alínea “e”). Essa saída se chama rescisão indireta e tem regras próprias, que merecem orientação jurídica antes de qualquer decisão. Os valores da saída estão em direitos do trabalhador na demissão.

A Lei nº 14.457/2022, no art. 23, transformou a CIPA em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. As empresas obrigadas a ter CIPA precisam manter procedimento para receber denúncias, com anonimato garantido, e capacitar a equipe pelo menos a cada 12 meses.

Assédio moral é crime no Brasil? Não como crime próprio. O Código Penal não tem um tipo penal de assédio moral no trabalho. O art. 146-A, incluído pela Lei nº 14.811/2024, trata de intimidação sistemática (bullying), que é outra figura. Já o assédio sexual é crime, pelo art. 216-A do Código Penal.

Como comprovar assédio moral sem testemunhas?

Para comprovar assédio moral sem testemunhas, o caminho é reunir provas escritas, digitais e médicas e manter um registro diário dos episódios. Testemunha ajuda muito, mas não é a única prova. Saber como provar assédio moral começa por guardar tudo enquanto ainda trabalha na empresa.

Estas são as provas mais usadas:

• Mensagens de WhatsApp, e-mail ou chat corporativo, com print mostrando data e remetente.
• Documentos como advertências injustas, metas desproporcionais e avaliações contraditórias.
• Atestados e laudos médicos ou psicológicos que registrem ansiedade, insônia ou outro sofrimento.
• Prova testemunhal de colegas, inclusive ex-colegas que já saíram da empresa.
• Protocolos de reclamações feitas ao RH, à ouvidoria ou à CIPA.
• Diário de ocorrências escrito por você, com cada episódio anotado no mesmo dia.

Guarde cópias fora do celular e do computador da empresa. Um e-mail pessoal ou uma pasta na nuvem evitam perder tudo se o acesso for bloqueado. Evite levar documentos sigilosos da empresa: guarde só o que se refere a você.

Modelo de diário de ocorrências

O diário de ocorrências é um registro simples, feito por você, de cada episódio de assédio. Ele organiza a memória e mostra a repetição, que é justamente o que caracteriza o assédio. Use um caderno ou um arquivo e anote estes campos:

1. Registre a data e a hora do episódio.
2. Anote o local: sala, reunião online, grupo de mensagens.
3. Escreva quem praticou a conduta, com nome e cargo.
4. Descreva o que aconteceu, com as palavras exatas, se lembrar.
5. Liste quem presenciou ou pode confirmar o fato.
6. Indique as provas ligadas ao episódio, como prints ou e-mails.
7. Conte como você se sentiu e se precisou de atendimento médico.

Escreva com calma e sem pressa de interpretar. Fatos concretos, como “na reunião de segunda, às 9h, ele me chamou de incompetente na frente de seis pessoas”, pesam mais do que impressões gerais.

Como denunciar assédio moral no trabalho, passo a passo

Para denunciar assédio moral no trabalho, você pode seguir uma ordem que vai do canal interno ao externo e ao judicial. Não é obrigatório passar por todos, nem nessa ordem. Escolha o que for mais seguro para você no momento.

1. Reúna as provas e mantenha o diário de ocorrências atualizado.
2. Procure o canal interno: RH, ouvidoria ou o canal de denúncia da CIPA.
3. Busque o sindicato da sua categoria para orientação e apoio.
4. Denuncie ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que investiga empresas.
5. Entre na Justiça do Trabalho para pedir indenização, dentro do prazo legal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebe denúncias pelo próprio site. Segundo a página do MPT, o caminho começa assim:

1. Acesse o site do MPT em mpt.mp.br.
2. Entre na área de denúncia do órgão.
3. Selecione o estado onde você trabalha para abrir o formulário.
4. Siga as instruções do formulário, usando seu diário de ocorrências como base para relatar os fatos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também fiscaliza as condições de trabalho. O MPT, porém, é o canal mais usado para denúncia contra a empresa. Segundo o CNJ, as ações por assédio moral na Justiça do Trabalho passaram de 91.049 para 116.739 entre 2023 e 2024 (CNJ, 2025).

Dá para denunciar anonimamente?

Sim, em parte dos canais. Quem quer saber como denunciar assédio moral anonimamente tem o canal da CIPA como opção mais clara: a Lei nº 14.457/2022, art. 23, II, exige que o procedimento de denúncia garanta o anonimato de quem denuncia. No MPT, confira no formulário as opções de sigilo antes de enviar.

Qual o prazo para denunciar assédio moral no trabalho?

O prazo para entrar na Justiça do Trabalho é de até 2 anos depois do fim do contrato, cobrando os últimos 5 anos. A regra está no art. 11 da CLT e no art. 7º, XXIX, da Constituição, e se chama prescrição trabalhista. Denúncias ao RH, à CIPA ou ao MPT podem ser feitas a qualquer momento, inclusive com o contrato em andamento.

Posso ser demitido por denunciar assédio moral?

Quem denuncia assédio moral pode, sim, ser demitido sem justa causa, porque a lei não garante estabilidade a quem denuncia. Mas uma demissão logo depois da denúncia pode ser vista como retaliação e virar mais uma prova contra a empresa num processo. Por isso, guarde a data da denúncia e o protocolo.

Se a demissão acontecer, anote no diário a sequência dos fatos: quando você denunciou, quando o tratamento mudou e quando veio o desligamento. Essa linha do tempo ajuda quem for analisar o caso. Um advogado trabalhista ou o sindicato podem dizer se há base para pedir reparação.

Cuidar da saúde mental

Cuidar da saúde mental vem antes de qualquer processo. Assédio adoece, e procurar ajuda não é sinal de fraqueza. Se você sente angústia, insônia ou pensa em desistir de tudo, converse com alguém hoje.

• Ligue para o CVV pelo 188, gratuito e 24 horas, ou use o chat do site.
• Procure a Unidade Básica de Saúde ou um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do SUS.
• Peça ao médico um atestado se não tiver condições de trabalhar.
• Converse com o RH sobre o afastamento pelo INSS se precisar ficar longe do trabalho.

Cada passo no seu tempo. O atestado e o laudo cuidam de você e, além disso, registram o que o assédio causou.

Perguntas frequentes

Quem pode ser punido por assédio moral: só o chefe ou também colegas?

Os dois. A empresa responde pela reparação dos atos dos seus empregados no trabalho, pelo art. 932, III, do Código Civil, mesmo quando o agressor é um colega. E quem pratica o assédio pode sofrer medidas disciplinares da empresa, inclusive dispensa por justa causa, conforme o art. 482 da CLT.