DARF, o que é: é o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, a guia usada para pagar tributos federais, como o imposto de renda. A pessoa física emite um DARF quando tem imposto a pagar na declaração, no carnê-leão ou no ganho de capital. Pode pagar no aplicativo ou site do banco e nos terminais de autoatendimento.
Resposta rápida:
- O DARF é a guia oficial de pagamento de tributos federais administrados pela Receita Federal.
- A pessoa física usa o DARF para o imposto da declaração, o carnê-leão e o ganho de capital.
- A emissão é gratuita, pelo Sicalc, pelo programa do IRPF ou pelo e-CAC.
- A guia é paga na rede bancária, pelo app, pelo internet banking ou no caixa eletrônico.
- Pagar depois do vencimento gera multa de mora e juros pela taxa Selic.
O DARF faz parte da rotina de quem lida com o imposto de renda, mesmo de quem nunca investiu um real. Este texto mostra quando a guia aparece na sua vida, como emitir, como pagar e o que acontece se o prazo passar.
O que é DARF e para que serve?
O DARF é o documento emitido para pagar tributos, contribuições e taxas federais administrados pela Receita Federal. Segundo o serviço oficial de emissão de DARF no gov.br, a guia pode sair com ou sem código de barras, conforme o sistema que a gerou.
Na prática, o DARF funciona como um boleto do governo federal. Ele identifica quem paga (pelo CPF ou CNPJ), qual tributo está sendo pago (pelo código de receita), o período a que o imposto se refere e a data de vencimento. Sem essas informações, a Receita não consegue saber que o seu imposto foi quitado.
Para a pessoa física, três sistemas oficiais geram o DARF:
- Sicalc Web, o calculador de guias da Receita Federal na internet.
- Programa do IRPF, que gera a guia do imposto apurado na declaração.
- Portal e-CAC, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, com a área Meu Imposto de Renda.
Uma diferença comum gera confusão: DARF não é DAS. O DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, é a guia unificada de quem está no Simples Nacional, inclusive o MEI, e reúne vários tributos num pagamento só, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. O DARF é a guia dos tributos federais fora desse regime.
Quem precisa pagar DARF?
A pessoa física comum precisa pagar DARF em três situações principais: quando a declaração do imposto de renda aponta imposto a pagar, quando recebe rendimentos sujeitos ao carnê-leão e quando vende um bem com lucro, o chamado ganho de capital. Fora desses casos, o assalariado CLT costuma ter o imposto retido direto no holerite.
DARF do imposto de renda na declaração
O DARF imposto de renda mais conhecido é o da declaração de ajuste anual. Quando o programa do IRPF calcula que você pagou menos imposto do que devia ao longo do ano, o saldo vira imposto a pagar. Isso acontece, por exemplo, com quem teve dois empregos no mesmo ano ou recebeu renda sem retenção.
Esse imposto pode ser pago em quota única ou parcelado em quotas mensais, dentro das regras da declaração vigente. A quota única ou a primeira quota vence no último dia do prazo de entrega da declaração. O próprio programa do IRPF gera a guia com o código de receita certo. Cada quota depois da primeira é corrigida pela Selic acumulada mais 1% no mês do pagamento, então parcelar tem custo. Para estimar antes o saldo do ajuste anual, use a calculadora de imposto de renda.
Carnê-leão
O carnê-leão é o recolhimento mensal obrigatório de quem recebe, de outra pessoa física ou do exterior, rendimento sem retenção na fonte. Entram aqui o aluguel recebido de outra pessoa, o valor recebido por um autônomo quando quem paga é pessoa física, e rendimentos vindos de fora do país.
Segundo a página do carnê-leão da Receita Federal, o imposto é pago até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. O cálculo em si fica para um texto próprio.
Ganho de capital
O ganho de capital é o lucro obtido na venda de um bem ou direito, como um imóvel, por valor maior do que o de compra. Esse lucro pode gerar imposto, apurado no programa GCAP da Receita. De acordo com a orientação da Receita Federal sobre ganhos de capital, o DARF vence no último dia útil do mês seguinte ao da venda.
Principais códigos de receita do DARF
O código de receita é o número de quatro dígitos que diz à Receita Federal qual tributo você está pagando. Um código errado faz o pagamento cair na conta de outro imposto, e o débito original continua em aberto. Por isso, conferir o código antes de pagar é o passo mais importante da guia.
| Situação | Onde gerar a guia | Vencimento |
|---|---|---|
| Imposto a pagar na declaração de ajuste anual | Programa do IRPF ou e-CAC | Fim do prazo de entrega da declaração (quota única ou 1ª quota) |
| Carnê-leão | Carnê-Leão Web | Último dia útil do mês seguinte ao recebimento |
| Ganho de capital na venda de bens | Programa GCAP | Último dia útil do mês seguinte ao da venda |
Existe também um valor mínimo. Pelo art. 68 da Lei nº 9.430/1996, não se usa DARF para pagar tributo abaixo de R$ 10,00 (regra vigente em 2026). O valor menor é somado ao do período seguinte, até atingir o mínimo.
Atenção: cada tributo tem o seu código de receita, e o da bolsa de valores é diferente do usado na venda de outros bens. Confira sempre o código na própria tela do Sicalc ou do serviço oficial de emissão de DARF antes de gerar a guia, em vez de copiar de outro lugar.
Como emitir DARF pelo site da Receita Federal?
Para emitir DARF pelo site da Receita Federal, a pessoa física usa o Sicalc Web, que calcula a guia, inclusive com multa e juros quando está atrasada. A emissão é gratuita e não exige cadastro. Veja como emitir DARF no Sicalc, passo a passo:
- Abra o Sicalc Web pelo serviço de emissão de DARF no portal gov.br.
- Informe que o contribuinte é pessoa física e digite o CPF.
- Escolha o código de receita do imposto, conferindo a descrição exibida.
- Preencha o período de apuração, o vencimento e o valor principal do imposto.
- Calcule: se a data já passou, o sistema soma multa e juros sozinho.
- Gere o DARF, confira os dados e salve o PDF da guia.
Quem declara imposto de renda nem sempre precisa do Sicalc. O próprio programa do IRPF gera o DARF do imposto apurado na declaração, já com o código e o valor certos de cada quota. Basta abrir a declaração entregue e pedir a impressão da guia.
Como emitir DARF pelo e-CAC?
O e-CAC também emite o DARF, pela área Meu Imposto de Renda, onde ficam os débitos da declaração. A vantagem é ver as quotas em aberto num lugar só. Para entrar no e-CAC, você precisa de uma conta no gov.br; o caminho completo está no guia de como acessar o e-CAC.
Como pagar DARF: banco ou app?
Para pagar DARF, a pessoa física pode usar o aplicativo ou o site do banco ou o caixa eletrônico, mesmo quando a guia não tem código de barras. Segundo o gov.br, o pagamento é feito na rede bancária arrecadadora de receitas federais. Estas são as formas de como pagar DARF:
- Código de barras: leia ou digite a linha no aplicativo do banco, na área de tributos.
- Internet banking: escolha pagar tributo federal e informe os dados da guia.
- Caixa eletrônico: use a leitura do código de barras no terminal de autoatendimento.
Depois de pagar, guarde o comprovante com a guia. Se a Receita cobrar o mesmo débito, é esse par de documentos que prova o pagamento.
O que acontece se eu não pagar o DARF no prazo?
O DARF atrasado continua valendo, mas fica mais caro. Pelo art. 61 da Lei nº 9.430/1996, entra multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, mais juros pela Selic, a taxa básica de juros.
Veja um exemplo exclusivamente ilustrativo. Um imposto de R$ 1.000,00 pago 10 dias depois do vencimento tem multa de R$ 33,00 (0,33% × 10 dias). Os juros dependem do mês do pagamento: se ele cair no mês seguinte ao vencimento, soma-se 1%, ou R$ 10,00, chegando a R$ 1.043,00.
A guia vencida não deve ser paga com a data antiga. O caminho é gerar um DARF novo no Sicalc, informando a data em que você vai pagar, e o sistema recalcula multa e juros. Se o débito já foi enviado para a dívida ativa, ele passa a ser cobrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no portal Regularize.
Cuidado: deixar o imposto atrasar por muito tempo pode levar o CPF à dívida ativa da União. Se o valor apertou, regularize o quanto antes para a multa parar de crescer. Quando faltar pouco para fechar a conta, o empréstimo pessoal do Juca vai de R$ 500 a R$ 2.500, com análise por Open Finance e pagamento em até 6 parcelas no Pix, sujeito a análise de crédito. Compare o custo total com o da multa e dos juros antes de decidir.
Perguntas frequentes
Onde pagar o DARF?
Em bancos da rede arrecadadora de receitas federais: pelo aplicativo, pelo internet banking ou no caixa eletrônico. Segundo o gov.br, isso vale até para a guia sem código de barras.
Qual o valor mínimo para gerar um DARF?
É R$ 10,00. Abaixo disso, a Lei nº 9.430/1996 não permite emitir a guia: o valor fica acumulado e some ao imposto do período seguinte, até o total alcançar o mínimo exigido.
DARF é a mesma coisa que DAS?
Não. O DARF paga tributos federais avulsos, como o imposto de renda da pessoa física. O DAS reúne, numa única guia mensal, os tributos devidos por quem está no Simples Nacional, incluindo o MEI.
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Este conteúdo é educacional e não é oferta de crédito nem consultoria financeira. As condições variam por instituição e dependem de análise de crédito. O Juca (JUCA INTERMEDIACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ 48.225.686/0001-45) atua como correspondente bancário, nos termos da Resolução CMN nº 3.954/2011, das instituições financeiras parceiras BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (CNPJ 34.337.707/0001-00), Money Plus SCMEPP (CNPJ 11.581.339/0001-45), UY3 SCD S/A (CNPJ 39.587.424/0001-30) e Celcoin SCD S.A., antiga Via Capital SCD (CNPJ 48.632.754/0001-90). O Pix Parcelado é concedido pela BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. O Juca não é instituição financeira.
Fontes
- gov.br: Emitir DARF para pagamento de tributos federais
- Receita Federal: Carnê-leão
- Receita Federal: Ganhos de capital: operações sujeitas ao imposto
- Planalto: Lei nº 9.430/1996
- Planalto: Lei Complementar nº 123/2006
Tom Cerginer é cofundador do Juca e editor-chefe do blog. Engenheiro de Produção (UFRJ) e Correspondente Bancário certificado Febraban (FBB100), tem 4 anos de experiência em produtos de crédito para trabalhadores CLT e informais. Veja todos os artigos do autor.
