O que é avalista: riscos e diferença do fiador

Por Tom Cerginer, Correspondente Bancário Febraban (FBB100). Atualizado em outubro de 2026

O que é avalista e onde o aval aparece

Avalista é quem presta o aval, uma garantia pessoal dada dentro de um título de crédito. O título de crédito é o documento que representa uma dívida, como a nota promissória. O avalista não precisa receber nada: ele só empresta o próprio nome e o próprio patrimônio como garantia.

O aval tem regras próprias. Pelo Código Civil, art. 898, ele deve ser dado no verso ou na frente do próprio título. Quando é dado na frente, basta a simples assinatura do avalista para ter validade.

Segundo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 897, parágrafo único, é vedado o aval parcial. Ou seja, o avalista não pode dizer que garante só metade da dívida: ele garante o valor do título inteiro.

Para o trabalhador CLT, o pedido de aval costuma aparecer quando um parente ou amigo vai fazer um empréstimo pessoal ou um financiamento e o credor pede alguém que garanta o pagamento. Também aparece em compras parceladas formalizadas com nota promissória.

Há um detalhe técnico que vale saber. Para nota promissória e letra de câmbio, vale primeiro a Lei Uniforme de Genebra, promulgada pelo Decreto nº 57.663/1966. O Código Civil entra quando a lei especial não trata do assunto, como diz o próprio art. 903.

O aval também pode ser dado depois que a dívida venceu. Pelo art. 900 do Código Civil, o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do aval dado antes. Assinar uma dívida já atrasada, portanto, não diminui a sua responsabilidade.

O avalista paga a dívida?

Sim, o avalista paga a dívida se o devedor não pagar, e pode ser cobrado diretamente. O Código Civil, no art. 899, diz que o avalista se equipara à pessoa que ele garantiu. Na prática, para o credor, o avalista está na mesma posição do devedor.

Isso é o que se chama de responsabilidade solidária: cada um responde pela dívida inteira. O credor escolhe de quem cobrar, e pode começar pelo avalista se achar que ele tem mais condição de pagar.

No aval não existe benefício de ordem. Benefício de ordem é o direito de exigir que o credor cobre primeiro os bens do devedor antes de cobrar quem garantiu. Esse direito existe na fiança, mas não no aval.

O avalista paga juros e multas?

O avalista paga juros e multas quando eles estão previstos no título que ele assinou. Como o art. 899 do Código Civil equipara o avalista ao avalizado, ele responde pelo valor do título com os encargos que o próprio título prevê.

Por isso, desconfie de quem diz que o avalista só paga o valor principal. Essa afirmação não tem base no Código Civil. O mais seguro é ler os encargos escritos no título antes de assinar.

O avalista tem direito de cobrar o devedor depois?

Sim, o avalista que paga tem direito de cobrar o devedor depois. É o chamado direito de regresso, previsto no art. 899, § 1º, do Código Civil: pagando o título, o avalista tem ação de regresso contra a pessoa que ele garantiu e contra os coobrigados anteriores.

O direito existe, mas não devolve o dinheiro sozinho. Se o devedor não pagou o credor, é provável que também tenha dificuldade de pagar você. Guarde comprovantes de tudo o que pagar, porque eles são a base dessa cobrança.

Qual a diferença entre avalista e fiador?

A diferença entre avalista e fiador está no documento e na ordem de cobrança. O avalista assina um título de crédito e pode ser cobrado direto. O fiador assina um contrato de fiança e, em regra, pode pedir que o credor cobre o devedor primeiro.

Pelo art. 818 do Código Civil, na fiança uma pessoa garante pagar ao credor a obrigação do devedor, caso ele não cumpra. O art. 819 exige que a fiança seja feita por escrito. Conhecer a diferença entre avalista e fiador ajuda a saber o que você está assinando.

O benefício de ordem do fiador tem limites. Pelo art. 828 do Código Civil, ele não vale se o fiador renunciou expressamente, se assinou como principal pagador ou devedor solidário, ou se o devedor estiver insolvente. Muitos contratos trazem essa renúncia, então leia a cláusula.

A fiança de aluguel segue também a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e tem regras próprias, que não se confundem com o aval em empréstimo.

Riscos de ser avalista

Os riscos de ser avalista são pagar uma dívida que não é sua, ter bens penhorados e ver o próprio crédito ficar mais difícil. Como o credor pode cobrar o avalista direto, o risco começa no primeiro atraso do devedor, e não depois de esgotada a cobrança dele.

Os principais riscos de ser avalista são estes:

• Pagar a dívida inteira, com os encargos previstos no título.
• Ser cobrado antes do devedor, porque não há benefício de ordem.
• Ter bens penhorados até o valor da dívida e dos encargos.
• Ficar com o nome negativado se for cobrado e não pagar.
• Ter menos espaço para pedir crédito enquanto a dívida existir.
• Depender do devedor para recuperar o que pagou.

Responde com todos os bens ou só até o valor da dívida?

O avalista responde até o valor da dívida e dos encargos, não com tudo o que tem sem limite. Se não pagar, o credor pode pedir na Justiça a penhora de bens suficientes para cobrir esse valor. Penhora é a separação de um bem para pagar uma dívida.

O bem de família tem proteção. Pela Lei nº 8.009/1990, art. 1º, o imóvel residencial próprio do casal ou da família é impenhorável e não responde por qualquer tipo de dívida. A exceção do art. 3º, VII, vale para a fiança em contrato de locação, não para o aval.

Avalista pode ficar com nome sujo e ter o crédito afetado?

Sim, o avalista pode ficar com o nome sujo se for cobrado e não pagar, porque a dívida passa a ser dele também. Como funciona a negativação e o que fazer para conseguir crédito nessa situação está explicado no guia de empréstimo para negativado.

O aval também pode pesar no seu próprio crédito, mesmo com o devedor pagando em dia. Ao analisar um pedido seu, a instituição pode levar em conta que você já garante uma dívida de outra pessoa. Na prática, isso pode reduzir o valor que você consegue ou dificultar a aprovação de um pedido futuro. Por isso, antes de aceitar ser avalista, pense também nos pedidos de crédito que você mesmo pretende fazer enquanto a dívida existir.

Como sair de um aval?

Depois de assinado, não dá para sair de um aval por vontade própria. O aval só termina quando a dívida é quitada, ou quando o credor aceita trocar a garantia e libera o avalista. Sem a concordância do credor, a assinatura continua valendo até o fim.

A fiança é diferente nesse ponto. Pelo art. 835 do Código Civil, o fiador de uma fiança sem prazo pode se desligar quando quiser, notificando o credor, e continua obrigado por mais 60 dias depois da notificação. O aval não tem regra parecida.

Por isso, a melhor saída de um aval é não entrar nele. Antes de assinar, você pode simplesmente recusar, sem precisar justificar. Se já assinou, conversar com o devedor e com o credor sobre uma troca de garantia ou uma quitação antecipada pode fazer sentido.

Antes de assinar como avalista: o que conferir

Antes de assinar como avalista, confira o documento, o tipo de garantia e se você conseguiria pagar a dívida inteira sozinho. São poucos passos, e eles evitam a maior parte das surpresas. O que conferir antes de ser avalista:

1. Leia o título ou contrato inteiro: valor, número de parcelas, vencimento e encargos.
2. Pergunte se você vai assinar como avalista, no título, ou como fiador, no contrato.
3. Confirme, se for casado, se o seu cônjuge também precisa assinar.
4. Calcule se você conseguiria pagar a dívida inteira sozinho, sem apertar o orçamento.
5. Guarde uma cópia de tudo o que assinou e dos comprovantes de pagamento.

Quem pode ser avalista de empréstimo?

Pode ser avalista de empréstimo qualquer pessoa capaz, ou seja, maior de idade e em condição de assumir obrigações. Para quem é casado existe uma exigência extra, a outorga do cônjuge, que é a autorização do marido ou da esposa.

Segundo o Código Civil, art. 1.647, III, nenhum dos cônjuges pode prestar aval sem autorização do outro, salvo no regime de separação absoluta de bens. Além da lei, o credor costuma pedir comprovação de renda e nome limpo do avalista. Isso é prática de mercado, não regra legal.

Perguntas frequentes

O avalista precisa ter imóvel?

Não, a lei não exige que o avalista tenha imóvel. O Código Civil só pede que ele seja capaz e, se for casado, que tenha a autorização do cônjuge. O credor, porém, pode exigir patrimônio ou renda comprovada como condição para aceitar alguém como avalista, e cada instituição define essa exigência.