Cálculo décimo terceiro: como calcular o seu 13º | Juca

Por Tom Cerginer, Correspondente Bancário Febraban (FBB100). Atualizado em setembro de 2026.

O que é o décimo terceiro salário e quem tem direito

O décimo terceiro salário é a gratificação natalina criada pela Lei nº 4.090/1962: um pagamento extra, no fim do ano, igual a 1/12 da remuneração de dezembro por mês trabalhado. Todo empregado com carteira assinada tem direito, e a garantia está na Constituição Federal, art. 7º, inciso VIII.

Não é bônus nem favor da empresa. É salário, com o mesmo peso legal do pagamento mensal. Por isso ele segue regras fixas de valor, de prazo e de desconto, e o atraso gera multa administrativa para o empregador.

Quem tem direito ao décimo terceiro? A lista é ampla e inclui trabalhadores que costumam ficar em dúvida:

• Empregado urbano com contrato CLT, inclusive em contrato de experiência ou por prazo determinado.
• Empregado doméstico, com os mesmos prazos e a mesma fórmula.
• Trabalhador rural, com carteira assinada.
• Trabalhador avulso e temporário, na proporção dos meses de serviço.
• Aposentado e pensionista do INSS, com calendário próprio de pagamento.
• Quem trabalhou pelo menos 15 dias no ano, mesmo que tenha saído da empresa depois.

Fica de fora quem não tem vínculo de emprego: autônomo, MEI prestando serviço, estagiário e quem foi demitido por justa causa, hipótese em que o 13º proporcional se perde. Os demais direitos de quem trabalha com carteira assinada, de férias a FGTS, estão reunidos no guia do trabalhador CLT.

Como fazer o cálculo décimo terceiro: a fórmula passo a passo

O cálculo décimo terceiro segue quatro passos: separar o salário bruto, contar os meses válidos, aplicar a fração de 1/12 e somar a média das verbas variáveis. A base legal é o art. 1º, § 1º, da Lei nº 4.090/1962, que fixa 1/12 da remuneração de dezembro por mês de serviço.

Como fazer o cálculo décimo terceiro na prática, com o seu holerite na mão?

1. Pegue o salário bruto de dezembro, antes de qualquer desconto.
2. Conte os meses de 2026 em que você trabalhou 15 dias ou mais.
3. Divida o salário bruto por 12 e multiplique pelo número de meses contados.
4. Some a média mensal de horas extras, adicional noturno e comissões habituais, se houver.

O resultado é o 13º bruto. Metade dele forma a primeira parcela, paga sem descontos. A outra metade forma a segunda parcela, de onde saem o INSS e o IRRF calculados sobre o valor total do 13º.

Exemplo: 13º de quem ganha R$ 2.400 e trabalhou o ano inteiro

Uma trabalhadora com salário bruto de R$ 2.400, 12 meses trabalhados em 2026 e sem dependentes recebe o 13º assim (exemplo ilustrativo; os valores mudam conforme faixa de INSS, dependentes e descontos do seu contracheque):

• 13º bruto: R$ 2.400 ÷ 12 × 12 = R$ 2.400,00.
• 1ª parcela (até 30/11): metade, sem descontos = R$ 1.200,00.
• INSS sobre os R$ 2.400 pela tabela de contribuição do INSS de 2026: R$ 191,69 (ver faixas na tabela abaixo).
• IRRF: base fica abaixo da faixa de isenção da tabela da Receita Federal de 2026 = R$ 0,00.
• 2ª parcela (até 20/12): R$ 1.200,00 menos R$ 191,69 = R$ 1.008,31.
• Total líquido do 13º no ano: R$ 2.208,31.

Repare no que costuma surpreender: a segunda parcela não é igual à primeira. Neste exemplo ela vem menor, e a diferença aumenta em salários maiores, quando o IRRF também entra.

Cálculo com hora extra, comissão e adicional noturno

Verbas variáveis habituais entram no 13º pela média dos meses trabalhados no ano. Some as horas extras (ou as comissões) de janeiro a novembro, divida pelo número de meses e acrescente o resultado ao salário-base antes de aplicar a fórmula. O adicional noturno habitual também integra essa média; para conferir o valor que entra na conta, veja como calcular o adicional noturno.

Como calcular o décimo terceiro proporcional?

O 13º proporcional é calculado pela mesma fração de 1/12, aplicada apenas aos meses em que houve 15 dias ou mais de trabalho no ano. É o caso de quem foi admitido depois de janeiro, de quem saiu antes de dezembro e de quem ficou afastado por longo período. A regra dos 15 dias está no art. 1º, § 2º, da Lei nº 4.090/1962.

Um exemplo: admissão em 10 de maio de 2026. Maio conta como mês inteiro, porque sobraram 22 dias trabalhados. De maio a dezembro são 8 meses, logo o 13º é 8/12 do salário bruto. Se a admissão fosse em 20 de maio, sobrariam só 12 dias e maio não contaria: seriam 7/12.

Afastamento pelo INSS muda a conta. Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, quem paga o salário é o empregador, e esse período conta normalmente para o 13º. A partir do 16º dia, quando o INSS assume o benefício, o período afastado em geral não gera 13º pago pela empresa, embora existam decisões judiciais em sentido diverso. Contrato suspenso segue a mesma lógica, com a licença-maternidade como exceção: ela conta como tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive o 13º.

Quanto de INSS e IR descontam do 13º?

O 13º sofre desconto de INSS pela tabela progressiva e de IRRF pela tabela mensal, ambos calculados sobre o valor total do 13º e cobrados inteiros na segunda parcela. A primeira parcela sai sem nenhum desconto, por definição da Lei nº 4.749/1965.

O desconto de INSS no décimo terceiro é calculado em separado do salário do mês, como manda o art. 28, § 7º, da Lei nº 8.212/1991: o 13º não se soma ao salário de dezembro para subir de faixa. O IRRF do 13º também é apurado à parte, com tributação exclusiva na fonte.

As faixas do INSS acima são as da Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026. No Imposto de Renda, 2026 trouxe uma novidade que vale também para o 13º: a Lei nº 15.270/2025 criou uma redução que zera o imposto de quem tem rendimento mensal até R$ 5.000,00 e diminui gradualmente até R$ 7.350,00, e o § 3º do novo art. 3º-A da Lei nº 9.250/1995 determina que essa redução seja aplicada também ao imposto cobrado exclusivamente na fonte sobre o décimo terceiro. Na prática, quem tem 13º bruto até R$ 5.000,00 não paga IRRF sobre ele.

Outros descontos também podem aparecer na segunda parcela: pensão alimentícia fixada em percentual da remuneração e parcela de empréstimo consignado averbado em folha, quando o contrato prevê incidência sobre o 13º. Para reconhecer cada linha do contracheque, vale entender como ler seu holerite.

Quando cai o décimo terceiro e em quantas parcelas?

O décimo terceiro cai em duas parcelas: a primeira entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, e a segunda até 20 de dezembro. Os prazos estão no art. 1º da Lei nº 4.749/1965 e no Decreto nº 57.155/1965, e valem para 2026 e para os anos seguintes sem portaria anual.

Quando cai o décimo terceiro depende da empresa dentro dessa janela. Muitas pagam a primeira parcela só no fim de novembro, mas nada impede o pagamento em fevereiro ou junto com as férias, se requerido ao RH até 31 de janeiro. A empresa pode pagar em parcela única, desde que tudo esteja quitado até 30 de novembro.

Antecipar décimo terceiro pode significar duas coisas diferentes: pedir à empresa o adiantamento da primeira parcela junto às férias, que é direito previsto no art. 2º, § 2º, da Lei nº 4.749/1965 e não tem custo, ou contratar um empréstimo com o 13º como referência, que é crédito e tem juros. Se ainda faltar caixa depois do 13º, o Crédito do Trabalhador é uma alternativa com desconto em folha, que costuma custar menos que o rotativo do cartão, com liberação na hora depois da aprovação.

Erros comuns no cálculo décimo terceiro (e o que fazer se a empresa não pagar)

Os erros mais comuns no cálculo décimo terceiro nascem de trocar a base da conta ou de ignorar a regra dos 15 dias. Confira os que mais aparecem:

• Usar o salário líquido no lugar do bruto: a fórmula parte sempre do bruto.
• Esperar a segunda parcela igual à primeira: os descontos caem só na segunda.
• Esquecer a fração de 15 dias: menos que isso no mês, o mês não conta.
• Ignorar horas extras, comissões e adicionais habituais na média.
• Confundir 13º com férias mais 1/3: são direitos distintos, com bases e datas próprias.

Para conferir se o 13º foi pago e informado corretamente, use a Carteira de Trabalho Digital, que mostra o que o empregador declarou ao eSocial:

1. Abra a CTPS Digital com a sua conta gov.br, tendo o CPF em mãos.
2. Confira as remunerações informadas nos meses de novembro e dezembro.
3. Se houver divergência, guarde os holerites e registre a denúncia no portal do MTE.

O atraso no pagamento do 13º gera multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base na Lei nº 4.090/1962 combinada com o art. 3º da Lei nº 7.855/1989, dobrada em caso de reincidência. O trabalhador cobra o valor devido por denúncia no portal do MTE, pelo sindicato da categoria ou na Justiça do Trabalho.

Perguntas frequentes sobre o cálculo do 13º

Quatro dúvidas rápidas sobre o cálculo do décimo terceiro, para complementar os passos e as tabelas acima.

Aposentado e pensionista do INSS recebem 13º?

Sim. Quem recebe aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária ou auxílio-acidente tem direito ao 13º, chamado de abono anual. O pagamento segue calendário próprio do INSS, nos últimos anos antecipado para o primeiro semestre (confira o calendário do ano no site do INSS), e não depende de empregador. Quem recebe BPC não tem direito ao abono anual.

O que acontece se a empresa não pagar o 13º no prazo?

A empresa fica sujeita a multa administrativa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que dobra em caso de reincidência, e continua devendo o valor ao trabalhador. O caminho é guardar os holerites, tentar a solução com o RH e, se não resolver, registrar denúncia no portal do MTE, procurar o sindicato ou a Justiça do Trabalho.

Quem é demitido sem justa causa recebe o décimo terceiro proporcional?

Sim. O valor é 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, contando o mês da saída se houve 15 dias ou mais, e é pago junto com as demais verbas da rescisão. Na demissão por justa causa o 13º proporcional não é devido.

O adiantamento da empresa tem custo?

Não. É o próprio 13º pago mais cedo, sem juros nem taxa, diferente de um empréstimo com o 13º como referência, que é crédito e tem juros e CET.

Tom Cerginer

Tom Cerginer é cofundador do Juca, fintech de crédito para pessoa física, e editor-chefe do blog da empresa. Engenheiro de Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Correspondente Bancário certificado pela Febraban (FBB100 — Correspondente Bancário Completo), atua há 4 anos com produtos de crédito para trabalhadores CLT e informais, com foco em antecipação de salário, consignado e antecipação do FGTS. Como editor-chefe, coordena o conteúdo do blog e garante que cada artigo passe por revisão técnica antes de ser publicado.

Ver biografia completa